Âmbito
A Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados pela eStory no exercício das suas atribuições, designadamente através do site amadorapetfriends.pt.
Dados Pessoais
Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc.
As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte da eStory, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribuições e são muito diversas, aqui podendo contar-se nome, idade ou data de nascimento, número de identificação civil, NIF, NISS, morada, correio eletrónico, número de telefone e de telemóvel, categoria profissional ou cargo desempenhado, serviço onde se desempenha funções, entre outros.
Outras definições relevantes
Com relevância para a presente Política, avultam ainda outros conceitos, a cuja definição importa proceder. Assim, concretamente:
a) Tratamento – corresponde a uma operação, ou um conjunto de operações efetuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, como sejam a recolha, o registo, a organização, ou apagamento ou a alteração;
b) Responsável pelo Tratamento – corresponde à pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
c) Consentimento – corresponde a uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Fundamento e Finalidade do tratamento de dados pessoais
A eStory procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atribuições, designadamente para efeitos de:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Instrução de requerimentos que nos sejam dirigidos por particulares;
- Resposta a contactos;
- Instrução de processos de candidatura ou recrutamento;
- Formulários e questionários online, designadamente para avaliação de satisfação de serviços;
- Inscrição, pelos interessados, em ações de esclarecimento realizadas pela eStory (p. ex., “oficinas”, seminários, congressos ou iniciativas afins);
Recolha de indicadores e informação de atividade.
Por outro lado, o tratamento apenas ocorrerá na medida em que possa estribar-se em algum dos fundamentos de licitude previstos na Lei e no RGPD, nomeadamente, o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual ou o consentimento do titular, necessariamente livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para o concreto fim a que se destinam.
A isto acresce que todas as operações de tratamento de dados se farão em estrita obediência aos princípios jurídicos aplicáveis, designadamente no âmbito da sua circulação, lealdade, transparência, minimização, etc.
Partilha e divulgação dos dados
A eStory só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais que lhe estão cometidas, ou o exercício de funções de interesse púbico.
Fora dessas situações, não transmitimos, vendemos ou trocamos os seus dados pessoais com terceiros, sendo que os mesmos serão apenas armazenados e tratados dentro da infraestrutura tecnológica do Instituto de Informática da Segurança Social IP cujas medidas são da responsabilidade do Instituto de Informática, IP no âmbito das atribuições deste organismo que decorrem da Orgânica do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.
Conservação dos dados
A eStory apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, não havendo previsão legal, pelo hiato temporal estritamente necessário à observância das atribuições .
Segurança dos dados pessoais
A eStory assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que recolhe, tendo, para o efeito, adotado uma série de medidas técnicas e organizativas. Relativamente aos dados armazenados e transacionados dentro da infraestrutura tecnológica do Instituto de Informática da Segurança Social, IP, essas medidas são da responsabilidade do Instituto de Informática, IP no âmbito das atribuições deste organismo que decorrem da Orgânica do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.
